De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do…
IGEDUC · Prefeitura de Craíbas - AL · 2025
Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
OBJETIVA · Prefeitura de Sossêgo - PB · 2026
Segundo a lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que…
JVL Concursos · Prefeitura de Júlio Borges - PI · 2024
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa INCORRETA.
Creative Group · Prefeitura de Jardinópolis - SC · 2023
Gabarito: Alternativa D.
Considerando o artigo 4º do ECA (Lei nº 8.069), a quem é assegurado o “dever” de oferecer, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…
AOCP · FUNPAPA · 2018
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