Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- FUNPAPA
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1096307
Considerando o artigo 4º do ECA (Lei nº 8.069), a quem é assegurado o “dever” de oferecer, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes?