Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q84490
Considere as hipóteses que:
1. Implique sempre falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à nacionalidade.
2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são, respectivamente,
1. Implique sempre falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à nacionalidade.
2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são, respectivamente,
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.