Gabarito: Alternativa E.
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe…
VUNESP · 2019
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Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. I Tendo sido…
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Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
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