Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-PI
Ano:: 2002
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q9977

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

Aou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.Be finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.Ce finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.Dou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.Eou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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Gabarito: Alternativa C.

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