Gabarito: ERRADO.
Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado,…
VUNESP · 2021
De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os
FCC · MPE-CE · 2013
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é…
CESPE / CEBRASPE · AEB · 2025
Assinale a alternativa INCORRETA .
VUNESP · 2019
É constitucional lei estadual que estabeleça prazo máximo para que os planos de saúde autorizem solicitações de exames e procedimentos cirúrgicos de…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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