Determinado crime de estelionato foi consumado em local incerto, não havendo elementos nos autos que permitam…

Question

Determinado crime de estelionato foi consumado em local incerto, não havendo elementos nos autos que permitam identificar com precisão onde ocorreu a infração. Diante da impossibilidade de aplicação da regra geral do lugar da consumação, e considerando o disposto no Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento será determinada:

Accepted Answer

pelo domicílio ou residência do réu, nos termos do art. 72 do CPP.

Answer

pelo domicílio da vítima, em razão da proteção ao ofendido.

Answer

pelo local onde o réu foi preso em flagrante, ainda que distinto de seu domicílio.

Answer

obrigatoriamente pela prevenção, independentemente do domicílio do réu.

Answer

pelo foro da capital do Estado onde supostamente ocorreu o fato.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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