Gabarito: CERTO.
Maria adquire de Carlos, sabendo da origem ilícita, diversos aparelhos celulares que haviam sido furtados por este. Os crimes de furto (Carlos) e de…
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Considerando-se exclusivamente o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que o juiz de direito substituto agirá corretamente se
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Sobre o conflito negativo de competência no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.
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