Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- MPE-SP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q528090
Disciplinando a participação do Ministério Público como
custoslegis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202
do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos
e procedimentos em que não for parte,
custoslegis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202
do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos
e procedimentos em que não for parte,