No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

São desnecessárias a autorização expressa dos associados, a
relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação
prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial
decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por
entidade associativa de caráter civil.

Answer

O STF adotou a teoria do bloco de constitucionalidade em
relação aos tratados internacionais sobre direitos humanos,
haja vista a previsão de que os direitos e garantias expressos
na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja
parte.

Answer

O STF adota a teoria não concretista no mandado de injunção.

Answer

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados, dispensando-se o
requisito de tempo de pré-constituição quando haja manifesto
interesse social evidenciado pela dimensão ou característica
do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

Answer

Em razão da destinação constitucional dos direitos e garantias
individuais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país, não há possibilidade de estrangeiro não residente
impetrar mandado de segurança ou habeas corpus.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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