Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

Question

Accepted Answer

a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

Answer

a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.

Answer

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas.

Answer

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos.

Answer

o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento