Em ação penal por tráfico de drogas, o defensor dativo apresenta alegações finais com apenas três linhas,…

Question

Em ação penal por tráfico de drogas, o defensor dativo apresenta alegações finais com apenas três linhas, limitando-se a pedir a absolvição sem qualquer argumentação sobre as provas. O réu é condenado. A defesa, agora por novo advogado, sustenta nulidade. Considerando o teor da Súmula 523 do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A deficiência da defesa só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu, ao passo que a falta de defesa constitui nulidade absoluta.

Answer

Tanto a falta quanto a deficiência da defesa geram nulidade absoluta, independentemente de comprovação de prejuízo, por afronta direta à ampla defesa.

Answer

A deficiência da defesa gera nulidade absoluta, enquanto a falta de defesa configura mera irregularidade sanável a qualquer tempo.

Answer

Nenhuma das situações gera nulidade, pois, havendo defensor constituído ou dativo nos autos, presume-se de modo absoluto o exercício pleno da defesa técnica.

Answer

A falta de defesa só anula o processo mediante prova de prejuízo, enquanto a deficiência sempre o anula, ainda que o resultado fosse favorável ao réu.

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