Tício, vítima de crime de ação penal pública incondicionada, deseja influir ativamente no processo já…

Question

Tício, vítima de crime de ação penal pública incondicionada, deseja influir ativamente no processo já iniciado pelo Ministério Público, propondo provas, formulando perguntas às testemunhas e, eventualmente, recorrendo. Sobre a posição processual que pode assumir, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ofendido pode habilitar-se como assistente de acusação, atuando ao lado do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença, com poderes definidos no CPP.

Answer

O ofendido somente pode atuar como testemunha, sendo-lhe vedada qualquer outra forma de participação na ação penal pública.

Answer

O ofendido, ao habilitar-se, substitui o Ministério Público na titularidade da ação penal pública, que passa a ter natureza privada.

Answer

A assistência só é admissível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, para fins de execução civil.

Answer

O ofendido pode ingressar como assistente apenas na fase do inquérito policial, vedada sua intervenção depois de oferecida a denúncia.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento