Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da…

FCC · MPE-SE · 2009

Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do…

FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2012

Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade,…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item. O presidente da República…