Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CCV-UFC
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1326342

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Ocorre a________________ quando a lei nova deixa de considerar como infração o que era anteriormente tido como ilícito penal.

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Gabarito: Alternativa B.

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A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a…

CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

CONSULPLAN · 2018

Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA. I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos…

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Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

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Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

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