Gabarito: Alternativa D.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA. I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos…
TJ-PR · 2010
Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime
CONSULTEC · 2010
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
CESPE / CEBRASPE · 2022
Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal, I. São regras penais que gozam de retroatividade II. São leis denominadas…
COPEVE-UFAL · 2012
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