Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- EJEF
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q100035
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
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