Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1836851
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
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IV - UFG · 2026
De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes…
FGV · 2014
No que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, analise as seguintes assertivas e assinale a…
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No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2022
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