Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes…

FGV · 2014

No que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, analise as seguintes assertivas e assinale a…

FUNDATEC · 2019

No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2022

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:

FGV · 2022

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

FCC · 2018