Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em…
- Banca:
- FRONTE
- Órgão:
- Prefeitura de Cravinhos - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3195037
nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada três meses,
devendo a autoridade judiciária competente, com base em
relatório elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de ___________________ familiar ou pela
colocação em família substituta, em quaisquer das
modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”
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