Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Direito…
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1174560
Consta no artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

