Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q83781
Julgue o próximo item, relativo aos recursos, às ações
autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.
O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defensor público.autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.