Gabarito: Alternativa D.
O Ministério Público, ao analisar inquérito que apura crime de lavagem de capitais cuja pena mínima é inferior a quatro anos, estando o investigado…
CFP · Banca própria · 2026
A respeito da natureza jurídica e dos efeitos da conduta de porte de droga para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006), à luz do entendimento…
CFP · Banca própria · 2026
Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2024
Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas…
FUNDATEC · Prefeitura de Cruz Alta - RS · 2024
A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º…
FGV · Câmara dos Deputados · 2024
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