Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775583
Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma
escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada
em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto
n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que,
por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é
previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da
escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada
em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto
n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que,
por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é
previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da
escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.