Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da…

Question

Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram
lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura
taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras
foram levadas a registro no mesmo dia.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de
registro, o oficial deve

Accepted Answer

registrar com prioridade a escritura lavrada em primeiro lugar.

Answer

recusar o registro da escritura prenotada no protocolo sob número de ordem mais alto.

Answer

prenotar a escritura lavrada em segundo lugar no prazo máximo de até doze horas da prenotação da primeira escritura.

Answer

registrar as duas escrituras ao mesmo tempo.

Answer

comunicar o fato ao juiz corregedor, para decisão.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

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