Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de extorsão no CPM (art. 243) consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de…

CFP · 2026

O crime militar ratione legis é aquele que adquire natureza militar em razão de estar tipificado exclusivamente no CPM, como a deserção e o motim.

CFP · PMAL · 2026

O militar que se apresenta voluntariamente após a consumação da deserção é beneficiado com a extinção da punibilidade, não respondendo pelo crime.

CFP · PMAL · 2026

O militar que pratica crime de homicídio doloso contra civil, mesmo estando em serviço, será sempre julgado pelo Tribunal do Júri se for policial…

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o crime de feminicídio praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime militar.