Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Obrigação de Reparar o Dano > Liberdade Assistida > Internação > Sistema Nacional de…
- Banca:
- Instituto Darwin
- Órgão:
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2377509
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente,
julgue as proposições com V para verdadeira e F para
falsa acerca da prática de ato infracional:
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade
senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do
apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação de adolescente por prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada
pelo prazo máximo de cento e oitenta dias.
( ) Para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, ou da data do conhecimento
do fato pelas autoridades competentes, até o limite
de dois anos após a maioridade do adolescente.
( ) É assegurado ao adolescente, entre outras garantias,
o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Assinale a alternativa com a sequência de respostas
corretas:
julgue as proposições com V para verdadeira e F para
falsa acerca da prática de ato infracional:
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade
senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do
apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação de adolescente por prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada
pelo prazo máximo de cento e oitenta dias.
( ) Para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, ou da data do conhecimento
do fato pelas autoridades competentes, até o limite
de dois anos após a maioridade do adolescente.
( ) É assegurado ao adolescente, entre outras garantias,
o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Assinale a alternativa com a sequência de respostas
corretas: