Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.

Answer

A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.

Answer

Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.

Answer

No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.

Answer

São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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