Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta

Lei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.

A função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada.

Compete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção.

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público.

O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.

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