O princípio da correlação (ou congruência) entre a acusação e a sentença determina que o réu se defende dos…

Question

O princípio da correlação (ou congruência) entre a acusação e a sentença determina que o réu se defende dos fatos a ele imputados. Acerca desse princípio, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz pode, na sentença, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave (emendatio libelli).

Answer

O juiz fica vinculado à classificação jurídica (capitulação legal) dada ao fato na denúncia, não podendo alterá-la na sentença, ainda que sem modificar a descrição fática.

Answer

A correlação exige identidade absoluta entre os termos da denúncia e da sentença, vedada qualquer alteração na definição jurídica do fato.

Answer

O réu defende-se da capitulação legal indicada na denúncia, de modo que qualquer alteração na tipificação exige aditamento e reabertura da instrução.

Answer

A emendatio libelli somente é cabível quando resultar em pena menos gravosa ao acusado.

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