Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IESES
- Órgão:
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3619184
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-lhes:

