Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3765260
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece princípios que garantem o pleno
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
de crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à
liberdade de pensamento, consciência e crença. Com base nesses princípios e na relação entre o ECA e
o Ensino Religioso, analise as afirmativas a seguir:
I.O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de
ter ou não uma religião, bem como de mudar de crença,
devendo a escola respeitar essas escolhas no ambiente
educacional. II.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas deve
ocorrer de forma confessional, vinculada a uma tradição
religiosa específica, desde que haja consentimento dos
responsáveis. III.A liberdade de crença assegurada pelo ECA implica
que nenhuma criança ou adolescente pode ser
compelido a participar de atividades religiosas contrárias
às suas convicções pessoais ou familiares. IV.O respeito à diversidade religiosa no contexto escolar
deve ser entendido como parte da formação ética e
cidadã prevista no ECA.
Assinale a alternativa correta:
8.069/1990) estabelece princípios que garantem o pleno
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
de crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à
liberdade de pensamento, consciência e crença. Com base nesses princípios e na relação entre o ECA e
o Ensino Religioso, analise as afirmativas a seguir:
I.O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de
ter ou não uma religião, bem como de mudar de crença,
devendo a escola respeitar essas escolhas no ambiente
educacional. II.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas deve
ocorrer de forma confessional, vinculada a uma tradição
religiosa específica, desde que haja consentimento dos
responsáveis. III.A liberdade de crença assegurada pelo ECA implica
que nenhuma criança ou adolescente pode ser
compelido a participar de atividades religiosas contrárias
às suas convicções pessoais ou familiares. IV.O respeito à diversidade religiosa no contexto escolar
deve ser entendido como parte da formação ética e
cidadã prevista no ECA.
Assinale a alternativa correta: