Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Sério - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3395437
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
____________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,
por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de
___________ e de ___________.

