Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Crianças e adolescentes devem ser persuadidos a mudarem de religião durante o tempo de convivência em acolhimento institucional.

Crianças e adolescentes podem satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual desde que seja compatível com a instituição que oferece o acolhimento.

O serviço de acolhimento deve propiciar participação em cultos religiosos de matriz africana a criança e ao adolescente que seja afro descendente.

A criança e o adolescente têm direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.

A criança e o adolescente tem o dever de participar de qualquer ato religioso ofertado pela instituição de acolhimento independente de sua orientação religiosa.