Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- Instituto Legalle
- Órgão:
- AMURC - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4026490
Texto associado
A questão se refere ao Consórcio
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
Conforme Estatuto Social do Consorcio, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada quantos meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente?