Questão de Direito ConstitucionalControle parlamentar do estado de defesa, intervenção e estado de sítio
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: GERAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-001-01-Q079
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.