Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRE-PI
Ano:: 2015
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CC009

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

AA ADPF pode ser proposta contra ato do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, mas não contra ato judicial.BA ADPF é cabível apenas para leis federais.CA ADPF pode ser utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público.DA ADPF pode ser proposta por qualquer cidadão.EA ADPF só pode ser ajuizada após decisão definitiva do STF sobre o tema.

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Gabarito: Alternativa C.

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