Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3733924
Leia as afirmativas abaixo.
I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II.A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. III.O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. IV.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os direitos e qualificações superiores aos demais.
Estão corretas:
I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II.A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. III.O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. IV.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os direitos e qualificações superiores aos demais.
Estão corretas: