Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: SEFAZ-PI
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3506142

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

Apela Mesa da Câmara dos Deputados.Bpor Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.Cpor partido político com representação no Congresso Nacional.Dpela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Epelo Procurador-Geral da República.

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Gabarito: Alternativa B.

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