Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Banca:: MPE-GO
Órgão:: MPE-GO
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q644304

Em relação a adoção de crianças e adolescentes,
assinale a alternativa correta:

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes sem qualquer exceção.

Não podem adotar os ascendentes e os colaterais até o terceiro grau do adotando.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

A adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese de adoção póstuma.

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Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei n° 8.069/1990, é correto afirmar:

FCC · DPE-RS · 2017

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo: I. Em caso de adoção por pessoa ou casal…

CONSULPLAN · TJ-MG · 2017

Quem pode adotar, segundo o ECA:

FGV · TJ-RJ · 2014

Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram…

SELECON · Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT · 2026

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar ___________________________, contanto que acordem sobre a guarda e o…

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