Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens
FCC · MPE-PE · 2012
Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
INSTITUTO AOCP · ITEP - RN · 2021
Os órgãos que integram a administração direta não possuem personalidade jurídica própria nem autonomia administrativa.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Considere que uma determinada lei estadual obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a…
VUNESP · 2022
Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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