Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2011

Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados

UECE-CEV · PGE-CE · 2025

O Governo de determinado Estado-membro, interessado em diversificar sua matriz energética, editou lei estadual autorizando a instalação e a operação…

CFP · Banca própria · 2026

A composição das câmaras municipais de municípios de até 15 mil habitantes e de municípios de mais de 8 milhões de habitantes observa,…

VUNESP · 2024

Caso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena…