Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Acerca do crime militar, julgue o item: O princípio da adequação social pode ser invocado no direito penal militar para excluir a tipicidade material…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 incluiu novos incisos no art. 9º do CPM, ampliando significativamente as hipóteses de crime militar em tempo de paz.

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A configuração do crime militar depende exclusivamente do sujeito ativo, sendo irrelevante a condição da vítima.

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A Constituição Federal prevê que a lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar, sendo o CPM a norma…

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O homicídio culposo praticado por militar do Exército contra civil em operação de garantia da lei e da ordem é julgado pelo Tribunal do Júri.