Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A configuração do crime militar depende exclusivamente do sujeito ativo, sendo irrelevante a condição da vítima.

CFP · PMAL · 2026

A Constituição Federal prevê que a lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar, sendo o CPM a norma…

CFP · PMAL · 2026

O homicídio culposo praticado por militar do Exército contra civil em operação de garantia da lei e da ordem é julgado pelo Tribunal do Júri.

CFP · 2026

O militar da ativa que se recusa a submeter-se a teste de alcoolemia durante serviço, determinado por superior, pode responder por desobediência…

CFP · 2026

Militar da ativa que auxilia civil a ingressar clandestinamente em área militar restrita comete crime militar por atentar contra a ordem…