Questão de Direito ConstitucionalMonopólio da União na Refinação de Petróleo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANP-22-PSS-725-ANP-004-01-Q071
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.
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Gabarito: CERTO.