Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: No DPM, a lex tertia consiste na combinação de dispositivos mais favoráveis de duas leis penais distintas para formar uma terceira norma mais…

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência contra inferior, previsto no art. 175 do CPM, é crime propriamente militar que encontra plena correspondência no crime de lesão…

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Julgue: No CPM, a tentativa de crime militar é considerada praticada no momento dos atos executórios, mesmo que o resultado pretendido não venha a…

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O conceito de manobras na alínea "d" do art. 9º, II, abrange tanto manobras reais quanto simuladas, desde que tenham caráter militar.

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Julgue: No art. 8º do CPM, a atenuação da pena para casos de pena cumprida no exterior de espécie diversa é obrigatória, cabendo ao juiz reduzi-la…