Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

ALGUNS CONCEITOS ESPECÍFICOS DA LEI PENAL MILITAR HÃO DE SER INTERPRETADOS EM SEU SENTIDO ESTRITO, ANTE A ESPECIFICIDADE DA TUTELA PENAL ESPECIAL,…

MPM · MPM · 2021

Acerca da extraterritorialidade no DPM, julgue: O CPM adota sistema de extraterritorialidade idêntico ao do CP comum, exigindo as mesmas condições…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a lex tertia consiste na combinação de dispositivos mais favoráveis de duas leis penais distintas para formar uma terceira norma mais…

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência contra inferior, previsto no art. 175 do CPM, é crime propriamente militar que encontra plena correspondência no crime de lesão…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, a tentativa de crime militar é considerada praticada no momento dos atos executórios, mesmo que o resultado pretendido não venha a…