A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade.

Answer

O princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime.

Answer

Na ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo.

Answer

O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação.

Answer

O pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP