Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Gama Consult
- Órgão:
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3073463
Durante a consulta de enfermagem de uma criança de 10 anos, a mãe relata que a escola se recusa a fornecer medicamentos prescritos pelo médico durante o período escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o direito da criança que está sendo violado nesta situação?