Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Aroeira
- Órgão:
- Prefeitura de Piracanjuba - GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3639547
Avalie as seguintes afirmações sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Indique se cada afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) O ECA assegura o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao esporte e ao lazer para todas as crianças e
adolescentes.
II. ( ) O ECA estabelece que crianças e adolescentes podem ser submetidos a qualquer tipo de trabalho
desde que não interfira em sua frequência escolar.
III.( ) O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e inserção social.
IV. ( ) O ECA estabelece que crianças e adolescentes não
têm o direito de serem ouvidos e participar das
decisões que afetam suas vidas.
São verdadeiras: